Coronavírus: Prefeitura de São Paulo suspende prazos administrativos e regulamenta horário de funcionamento de atividades
Prefeito Bruno Covas editou dois decretos em 14 de abril de 2020. O primeiro, de número 59.348, suspende, por mais 30 dias, o comparecimento presencial para as perícias, exames, recadastramentos, provas de vida ou quaisquer outras providências administrativas junto a unidades da Administração Direta, Autarquias e Fundações da Prefeitura. Outra providência do referido decreto foi […]
Coronavírus: TJSP estende o prazo para o pagamento de dívida de empresa
Decisão, datada de 5 de abril de 2020, foi proferida pelo relator da Primeira Câmara de Direito Empresarial em Agravo de Instrumento interposto por empresa que teve as atividades suspensas por Decreto de Prefeitura de Assis-SP, em virtude das medidas de isolamento social implementadas para combater a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Na tese apresentada […]
Inquilino não poderá ser despejado até 30 de outubro
Projeto de lei PL 1179/2020 foi aprovado pelo Senado como medida para minorar o impacto sócio-econômico provocado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Medida visa flexibilizar as relações jurídicas de direito privado alterando o prazo para a aplicação da lei em casos de inadimplência em contratos de locação de imóveis. A votação, […]
Comunicado aos clientes do Lodovico sobre a suspensão do recolhimento do FGTS
Por conta da pandemia do Coronavírus, Governo Federal suspende a exigibilidade do recolhimento do FGTS para competência março, abril e maio de 2020, sem incidência de encargos e multa por atraso. A edição da Medida Provisória nº 927/2020, publicada em 22 de março de 2020, abrange todos os empregadores independentemente do número de empregados, da natureza […]
Dr. Fernando Araújo, do Lodovico Advogados, comenta a MP 936/2020
CONSIDERANDO a Pandemia de Coronavirus declarada pela Organização Mundial de Saúde e com intuíto de minimizar o risco de infecção pelo Covid 19, o Presidente da República editou a Medida Provisória nº 936/2020, que dispõe sobre medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para a preservação do emprego. Em razão disso, nós da LODOVICO […]
Governo reduz à metade contribuições das empresas ao Sistema S por 3 meses
MP foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União. Estimativa é que as empresas deixem de contribuir com R$ 2,2 bilhões no período. Medida Provisória (MP) publicada na edição extra desta terça-feira (31) do Diário Oficial da União reduziu pela metade a contribuição das empresas ao Sistema S por 3 meses. Apenas as […]
ANÁLISE: Quais ferramentas as empresas brasileiras dispõem para enfrentar o impacto econômico do novo Coronavírus?
Segundo especialistas, a crise econômica provocada pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) pode se tornar uma das maiores da nossa história, comparável, inclusive, com a grande recessão, historicamente conhecida como Crash da bolsa de 1929. Tal temor se dá pela necessidade de adotar a política pública de isolamento social, mantendo as pessoas dentro de […]
Entenda o que muda com a nova lei de franquias
Entrou em vigor, na última sexta-feira (27), a nova Lei de Franquias (Lei nº 13.996/2019), que traz alterações importantes nas normas para o setor. A medida foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República no fim do ano passado, substituindo a lei anterior, que era de 1994. Entre as novidades, a nova […]
IR 2020. Receita adia declaração de Simples e Mei, mas não muda de pessoas.
A receita federal informou nesta quinta-feira (26) que prorrogou o prazo de entrega das declarações anuais de empresas que operam sob os regimes do Simples Nacional e dos Microempreendedores individuais (MEI) até o dia 30 de junho. Mas para Pessoas Físicas, o prazo de entrega para a declaração do Imposto de Renda 2020, por enquanto, […]
Lojistas não pagarão aluguel enquanto shoppings estiverem fechados
Os lojistas de shopping centers ficarão isentos do pagamento de aluguel durante o período em que os estabelecimentos estiverem fechados em razão da pandemia de coronavírus. Essa foi uma das decisões tomadas após negociações entre a Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop) e a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce). A medida favorecerá especialmente […]
Quadra Soluções, Lodovico Advogados e JHI Consultoria Imobiliária buscam sinergias nos negócios e estimam crescer 12% este ano
“Estamos implantando um modelo de atuação pouco usual no país, entretanto comum nos Estados Unidos, e poderemos alcançar desempenho ainda melhor. Essa é uma expectativa mínima”, diz João Roberto Ferreira Franco, sócio-fundador da consultoria em gestão empresarial e reestruturação de empresas Crescer em torno de 12% no faturamento e 10% no número de clientes […]
Terei que ir trabalhar nos jogos do Brasil na Copa?
Terei que ir trabalhar nos jogos do Brasil na Copa?11 de Junho de 2018Metro Jornal João Roberto Ferreira Franco
